Autor: Elvis Kleiber
A ética hebraica é expressa na Bíblia por meio de códigos que manifestam a natureza do próprio Deus. Na teocracia divina, a Lei, o código da aliança e o código deuteronômico estabeleciam normas de conduta que beneficiavam o povo por intermédio de leis que garantiam seus direitos e puniam severamente seus transgressores, aumentando a credibilidade em seu cumprimento. Há quem leia os relatos do Antigo Testamento e considere demasiada a severidade com que Deus tratava aqueles que transgrediam seus códigos e suas leis, e mesmo assim não faltaram homicídios, roubos, injustiças sociais etc…
Recentemente, mais dois estatutos surgiram no cenário nacional como instrumentos de proteção. Trata-se do Estatuto do Torcedor, em que o Ministério dos Esportes deseja estabelecer as responsabilidades dos clubes para com a torcida, e do Estatuto do Idoso, que é uma tentativa de conceder-lhe prioridades nas políticas sociais do governo, embora as reformas tributárias e da Previdência apresentadas pelo governo não sejam nada generosas com os aposentados e pensionistas. Contradições à parte, o que mais chama a atenção é que, embora estes dois estatutos reforcem a lista dos diversos já existentes no País, como: Estatuto da Mulher, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Proteção ao Consumidor etc., sabemos que pouca coisa mudará enquanto a impunidade tiver mais força do que a própria lei. São empresários e sindicalistas envolvidos com crimes e subornos, são advogados e policiais coniventes com o narcotráfico, mas que a Justiça considera muitos casos como sendo “sem provas consistentes”, flagrantes de corrupção, suborno e desvio de dinheiro público, grampos telefônicos e tantos outros casos em que as investigações e a aplicação da lei resultam em nada. De que servirão mais estatutos se não houver seriedade no seu cumprimento?
Esta realidade que vivemos já havia sido prevista por Deus ainda no Pentateuco quando Moisés escreveu: “Juízes e oficiais constituíras em todas as tuas cidades que o Senhor, teu Deus, te der entre as tribos, para que julguem o povo com reto juízo. Não torcerás a Justiça, não farás acepção de pessoas, nem tomarás suborno; porquanto o suborno cega os olhos dos sábios e subverte a causa dos justos” (Dt.16:18,19). Pode parecer utopia, mas este é um mandamento de Deus para aqueles que fazem e aprovam as leis. Sua justiça não se corrompe e não se vende, optando sempre pelos desfavorecidos da sociedade. Por isto, ele sempre legislou em causa dos pobres, escravos, órfãos, viúvas e estrangeiros. O que vemos, porém, é uma Justiça a serviço dos poderosos, leis que, intencionalmente, além de favorecerem os ricos o fazem tirando do pobre e necessitado, estatutos que não são obedecidos nem por quem os faz. Deus não deixará isto impune no juízo final, haverá severa punição para todo aquele que comete estes pecados.
Fazer estas constatações, além de tristeza mostra-me a necessidade de orar mais pelo País, por seus líderes e pelo povo que sofre. Mas também me dá convicção de que como cristãos devemos anunciar o testemunho profético do juízo de Deus sobre toda fonte de opressão social e política. Que Deus nos faça conhecer e cumprir os seus estatutos.
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